Notícias 24/02/2021 - 13:18 - FEE-TO

FNE emite Nota de Repúdio à PEC Emergencial 186

Nota emitida pelo FNDE em repúdio à PEC 186 Nota emitida pelo FNDE em repúdio à PEC 186 -

Em Nota o FNE repudiou a PEC 186, de 2019, reforçando que a política redistributiva e a obrigatoriedade de aplicação dos percentuais fixos da receita de impostos por parte dos entes federados como financiamento à Educação é condição necessária para a superação das desigualdades nacionais, confere estabilidade, consistência e segurança à política de financiamento da educação básica pública em nosso país. 

Para o Senador Professor Flávio ARNS, é preciso que todos lutem a  favor da Educação para que a proposta de se liquidar o FUNDEB  por meio do que está sendo previsto na PEC Emergencial, não prospere. "Liquidar o Fundeb é liquidar o futuro do Brasil. Educação tem que ser a prioridade absoluta em nosso país. Temos um desafio gigantesco a superar e a Educação tem que ser a base para o nosso desenvolvimento. Não vamos admitir retrocessos e a anulação de uma conquista tão importante como o FUNDEB," declarou.

 

Confira: Senador Professor Flávio ARNS, durante a instalação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça-feira (23) 

Confira a Nota do FNE na íntegra